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Campo Grande/MS, 05 de Setembro de 2010

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DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2.008 (Cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre os Serviços Notariais e de Registro)

DECRETO Nº 6.771, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.009 (Promulga o Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 d

DECRETO-LEI Nº 436, DE 27 DE JANEIRO DE 1.969 (Duplicatas)

DECRETO-LEI Nº 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937 (Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações)

DECRETO-LEI Nº 6.289, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.007 (Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica)

DELIBERAÇÃO/JUCEMS/Nº 005/2007 DE 29 DE JUNHO DE 2007 (Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins)

LEI COMPLEMENTAR n. 126, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 - SOBRE ISSQN NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

LEI ESTADUAL Nº 1.071, DE 11 DE JULHO DE 1.990 (Criação e Funcionamento dos Juizados Especiais do Estado de MS)

LEI ESTADUAL Nº 1422, DE 29 DE SETEMBRO DE 1.993 (Dispõe sobre a privatização dos serviços notariais e de registro, o provimento dos ofícios de foro extrajudicial, e dá outras providências)

LEI ESTADUAL Nº 2.020, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1.999 (Gratuidade nos Registros Civis de Nascimento e Óbito e sobre Selos de Fiscalização dos atos notariais e de registro)

LEI ESTADUAL Nº 2.049, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.999 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul)

LEI ESTADUAL Nº 3.002, DE 7 DE JUNHO DE 2.005 (Custas dos Atos Processuais do Poder Judiciário)

LEI ESTADUAL Nº 3.003, DE 7 DE JUNHO DE 2.005 (Lei de Emolumentos)

LEI FEDERAL Nº 9.278, DE 10 DE MAIO DE 1.996 (Sobre a União de Não Casados)

LEI FEDERAL Nº 10.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000 (Normas Gerais para Fixação de Emolumentos dos Atos Notariais e de Registro)

LEI FEDERAL Nº 10.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000 (Sobre a fixação de Emolumentos relativos aos Atos praticados pelos Serviços Notariais e de Registro)

LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2.001 (denominada Estatuto da Cidade - regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências)

LEI FEDERAL Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.005 (Sobre a "MP do Bem")

LEI FEDERAL Nº 11.382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.006 (Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973-Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos)

LEI FEDERAL Nº 11.435, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.006 (Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941)

LEI FEDERAL Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2.007 (Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973-Código de Processo Civil,possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa)

LEI FEDERAL Nº 11.630, DE 26 DEZEMBRO DE 2.007 (Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador)

LEI FEDERAL Nº 11.648, DE 31 MARÇO DE 2.008 (Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras

LEI FEDERAL Nº 11.802, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2.008 (Cartórios exibirão tabela de custas e emolumentos em local visível)

LEI FEDERAL Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1.968 (sobre as Duplicatas)

LEI FEDERAL Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.973 (Lei dos Registros Públicos)

LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.979 (Parcelamento do Solo Urbano)

LEI FEDERAL Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1.980 (Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões)

LEI FEDERAL Nº 7.433, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.985 (Sobre os Requisitos para Lavratura de Escrituras Públicas)

LEI FEDERAL Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.994 (Dispõe sobre os Serviços Notariais e de Registro)

LEI FEDERAL Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1.997 (Dispõe sobre competência e serviços relativos ao protesto de títulos e outros documentos)

LEI FEDERAL Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1.998 (Crime de Lavagem de Dinheiro)

LEI MUNICIPAL Nº 2.592, DE 27 DE JANEIRO DE 1.989 (Institui o imposto sobre transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter Vivos”, e dá outras providências)

E-mail:

Senha:

aos aniversariantes
deste mês:

dia 01

» Tabeliã Sueli do Nascimento C. Silva, RC e Notas de Ipezal

dia 02

» Tabelião Lyuzo Takaya, RC da 3ª Circunscrição de Campo Grande

» Tabelião Ricardo Góes, 2º Protesto de Campo Grande

dia 03

» Tabeliã Neuza Barbosa Massi, RC e Notas de Corguinho

» Tabeliã Substituta Kaurry Miyasato Alves, 1º Notas e RC de Bandeirantes

Ontem

» Tabelião Nilo Genaro Klafke, 3º RTDPJ, Protesto e Notas de Paranaíba

» Tabelião Substituto Teophilo Barbosa Marsi, 1º Notas e RC de Corguinho

Hoje

» Prefeito Municipal de Campo Grande, Nelson Trad Filho

» Tabelião João Alberto Medeiros Lopes, Notas e RC de Glória de Dourados

Amanhã

» Tabeliã Dorgenília Vasconcelos de Oliveira, Notas e RC de Angélica

» Tabelião Denilson Wigger, Notas e RC de Sete Quedas

» Tabelião Ademar Trelha, Notas e RC de Alcinópolis

» Tabeliã Geisilene de Souza, Notas e RC de Guia Lopes da Laguna

dia 08

» Tabelião Edson Ubá Serrato, Notas e RC de Aparecida do Taboado

dia 12

» Tabelião Substituto Milton Pereira dos Santos, Protesto, RI e RTDPJ de Caarapó

dia 14

» Tabelião João José Pedroso Lopes, Notas e RC de Coxim

dia 18

» Tabelião João Lauro dos Reis Ferreira, Notas e Registro Civil de Anastácio

dia 20

» Município de Porto Murtinho

dia 21

» Município de Corumbá

dia 27

» Tabeliã Tereza de Oliveira Arruda, Notas e RC de Brasilândia

dia 28

» Município de Aparecida do Taboado

» Tabeliã Cleide de Fátima Campos Baird, Notas e RC de Figueirão

dia 30

» Município de Camapuã