Campo Grande/MS,   05 de Setembro de 2010
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  • Consulta nº 1.03.112/0005/2004 - Decisão absolvendo o Registrador do 1º Ofício de Campo Grande - MS - cobrança de emolumentos
  • Consulta nº 1.47.110/0024/2005 - Sobre protesto dos três dias úteis após intimação
  • Consulta nº 1.47.114/00048/2005 - Sobre invalidade da carteira indígena expedida pela Funai na prática de atos notariais e registrais
  • Consulta nº 126.0008/2006 - Sobre possibilidade de protestar documentos oriundos de encargos de condomínio.
  • Consulta nº 126.0020/2006 - Sobre o recolhimento do imposto de transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos, no percentual de 2/3 (dois terço) do valor do imóvel
  • Consulta nº 126.0024/2006 - Sobre a solicitação que não conste na sua certidão de nascimento a expressão "HOUVE RETIFICAÇÃO", face a adição do nome de família paterno
  • Consulta nº 126.0033/2006 - Sobre a solicitação de implantação de um Posto Avançado dos Cartórios no Bairro Moreninhas
  • Consulta nº 126.122.0002/2006 - Sobre a exigência de emolumentos nos casos de cancelamento de protestos decorrentes de determinação judicial
  • Consulta nº 126.122.0003/2006 - Referente a eventual isenção da Ordem dos Advogados do Brasil em relação às Serventias Extrajudiciais
  • Consulta nº 126.122.0004/2007 - Sobre a possibilidade de que os pagamentos de títulos ou documentos de dívida apresentados à protesto sejam feitas exclusivamente através de depósito bancário
  • Consulta nº 126.122.0008/2006 - Sobre pretensão do INMETRO à isenção no pagamento de emolumentos e do FUNJECC junto às serventias extrajudiciais
  • Consulta nº 126.122.0011/2006 - Sobre escritura de re-ratificação do IDATERRA
  • Consulta nº 126.122.0012/2007 - Sobre possibilidade de autenticação ou certificação das páginas impressas do Diário Oficial do Estado
  • Consulta nº 126.122.0013/2007 - Sobre incidência da cobrança da Tabela J
  • Consulta nº 126.122.0018/2006 - Sobre mandado de cancelamento de Registro de penhora constando que a parte interessada é beneficiária da gratuidade judiciária
  • Consulta nº 126.122.0019/2006 - Sobre a possibilidade de as comunidades remanescentes dos antigos quilombos, após a expedição de certidão de seu auto-reconhecimento, disporem de suas terras
  • Consulta nº 126.122.0031/2006 - Sobre erro de denominação do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição
  • Consulta nº 126.122.0033/2006 - Sobre gratuidade de mandados oriundos das Varas de Falência
  • Consulta nº 126.122.0043/2006 - Sobre Registro do Arrolamento de Bens - Justiça Federal
  • Consulta nº 126.122.0045/2006 - Decisão sobre exigência de Memorial Descritivos
  • Consulta nº 126.122.0050/2006 - Sobre decisão legalidade dos mandados ou ofícios judiciais que determinam a transferência de imóveis partilhados em separações judiciais ou divórcios, doados em prol dos filhos
  • Consulta nº 126.122.0052/2006 - Saber se os registradores de imóveis são ou não obrigados a respeitar a ordem do Protocolo, para registrarem os títulos que lhes são apresentados
  • Consulta nº 126.122.0053/2006 - Sobre o procedimento a ser adotado em relação ao registro de áreas loteadas para fins de assentamentos rurais, resultantes de desmembramento de área maior, adquirida pelo Governo Federal.
  • Consulta nº 126.122.0056/2006 - Sobre Registro de contrato de arrendamento rural à margem da matrícula, com efeitos meramente publicistas
  • Consulta nº 126.152.0024/2006 - Sobre mandados ou ofícios judiciais determinando o cancelamento de gravames sobre imóveis em decorrência de arresto ou penhora, sem indicação de responsabilidade pelo pagamento do ato.
  • Consulta nº 126.152.0066/2006 - Sobre pedido de ressarcimento integral das custas pertinentes aos casamentos, na conformidade do artigo 1.512, parágrafo único, do Código Civil
  • Consulta nº 126.152.0071/2006 - Sobre autorização para a implantação de Sistema de Informatização nos Tabelionatos de Protesto de títulos
  • Consulta nº 126.152.0112/2006 - Autorização para abertura de matrícula e registros de áreas integrantes do complexo Nabileque, que forem legalmente delimitadas
  • Consulta nº 126.152.0132/2006 - Sobre o cumprimento de mandados e ofícios judiciais
  • Consulta nº 126.152.0135/2006 - Sobre isenção do recolhimento dos valores constantes da Tabela J, destinados às entidades de classe
  • Consulta nº 126.152.0148/2006 - Sobre instalação de Posto Avançado do Serviço de Registro Civil no Distrito de Quebra-Coco, pertencente à comarca de Sidrolândia (MS)
  • Consulta nº 2008.960028-1 / antigo 126.122.0009/2007 - Acrescenta o § 3º ao artigo 531 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre normas referente à regulamentação do cancelamento de protesto, cujo ato foi publicado no Diário d
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