Alexandre Scigliano Valerio, Doutor em Direito Econômico pela UFMG e, atualmente, titular do 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Campo Grande, MS, publicou o artigo sobre apostilamento, procedimento que os cartórios farão em substituição à legalização diplomática e consular para dar eficácia, no exterior, a documentos produzidos no Brasil, o artigo tem caráter técnico e fornece alguns primeiros elementos para orientar notários e registradores brasileiros em sua nova atribuição. O serviço iniciar-se-á assim que forem recebidos os papéis de segurança da Casa da Moeda do Brasil.
Clique aqui para conferir o artigo.
