A regularização será em parceria com o Cartório da 2° Circunscrição da Comarca de Campo Grande.
A ação de Regularização Fundiária teve início no final da tarde desta segunda-feira (13), com a assinatura dos contratos de doação de casas para 129 famílias do Portal Caiobá II, que agora receberão as escrituras sem ter que pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e as taxas cartorárias.
Na solenidade de assinatura dos documentos realizada na quadra de esporte da escola professor Antonio Lopes Lins, no bairro Portal Caiobá , em Campo Grande, o governador Reinaldo Azambuja recebeu agradecimentos e elogios da oposição e de entidades ligadas ao movimento social. O presidente da ANOREG-MS, Dr. Juan Pablo Gossweiler também esteve presente representando toda classe notarial e registral.
Este benefício foi possível devido a aprovação da lei nº 5084 de 07 de novembro de 2017 que também possibilita a regularização para 157 famílias no bairro Bosque do Carvalho que será feito ainda este ano.
A diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), Maria do Carmo Avesani Lopez, explicou que os moradores que quitaram as prestações das casas receberão as escrituras até o final do ano. Já os que estão ocupando as casas por conta de contratos de gaveta ou de boa fé, serão encaminhados para a Defensoria Pública, que irá analisar os casos e solicitar documentos para iniciar o processo de regularização dos imóveis. No próximo dia 25, Agehab e Defensoria Pública estarão realizando mutirão na escola Professor Antonio Lopes Lins para atender as famílias do Caiobá II que estão nesta situação.
Maria do Carmo disse que até o final deste ano, a expectativa é resolver a situação fundiária de 700 famílias no Estado. Em Campo Grande, o próximo bairro a ser atendido é o Bosque do Carvalho, núcleo habitacional formado a partir de invasões há 20 anos. A área foi desapropriada e a AGEHAB vai celebrar com os moradores do local contrato de compra e venda, com descontos nos valores a serem pagos que deve chegar a 70%.
Também prestigiaram a solenidade na escola professor Antonio Lopes Lins a vice-governadora Rose Modesto, os secretários de Estado Marcelo Miglioli (Infraestrutura) e Carlos Alberto de Assis (Administração e Desburocratização), os deputados estaduais Rinaldo Modesto e Renato Câmara, o vereador Lucas de Lima, além de lideranças comunitárias e representantes da Defensoria Pública e da escola Antonio Lopes Lins.
Fonte: AGEHAB
