Evento reunirá Poder Judiciário, notários nacionais e estrangeiros, advogados e juristas para debater o caminho sem volta da jurisdição voluntária.
A Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB), com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Corregedoria Nacional de Justiça, promoverão no próximo dia 24 de outubro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), o Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas – 10 anos no Tabelionato de Notas.
O evento debaterá os 10 anos dos atos delegados aos Cartórios de Notas de todo o Brasil por meio da Lei Federal nº 11.441/07 que, em 10 anos de vigência, possibilitou a realização de 1,5 milhão de atos, sendo 852.929 inventários, 13.973 partilhas, 42.936 separações e 421.187 divórcios, segundo informações da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), administrada pelo Colégio Notarial do Brasil.
A inovação repercutiu também em economia para os cofres públicos. Segundo estudo realizado pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus) em 2013, cada processo que entra no Judiciário custa em média R$ 2.369,73 para o contribuinte. Com a delegação destas quatro atribuições aos Tabelionatos de Notas, o Poder Público brasileiro e consequentemente os contribuintes economizaram mais de R$ 3,5 bilhões de reais.
“Os resultados da transferência de atos não contenciosos para a atividade extrajudicial conferiram resultados que superaram as expectativas e um cenário onde todos saem ganhando: a população, que viu suas demandas serem solucionadas de forma mais ágil, e o Poder Judiciário, que pode concentrar forças em atos que envolvam litígios entre as partes”, comenta o presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB), Ubiratan Pereira Guimarães.
Avanços Internacionais
Ao longo do período de vigência da Lei, diversos avanços foram possibilitados por decisões emanadas pelo Poder Judiciário, como a possibilidade de realização de inventários mesmo quando existam testamento, ou de divórcios em caso de menores envolvidos, com participação do Ministério Público e caso as partes tenham chegado a acordo quanto à regulamentação de visitas, pensão, etc…
A iniciativa possibilitará ainda o debate com notários de outros países integrantes da União Internacional do Notariado (UINL) – entidade que reúne 87 países do mundo que praticam o mesmo modelo de notariado existente no Brasil – e que trarão experiências internacionais, como a prática de inventários com litígios em Portugal, a mediação e a conciliação na Espanha, e os divórcios e separações com menores na Argentina.
O evento terá inscrições gratuitas e as reservas de vagas podem ser feitas por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScs8T6yDHt1IaM52ktEIA73vAueRQ0tATBNI19JslVXMVBVYw/viewform
Ficha Técnica
Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas – 10 anos no Tabelionato de Notas.
Data: 24/10/2017
Horário: 8h30 às 18h – almoço incluso
Local: Superior Tribunal de Justiça (STJ) – SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III – Brasília – DF.
Inscrições gratuitas em (reserva obrigatória)
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScs8T6yDHt1IaM52ktEIA73vAueRQ0tATBNI19JslVXMVBVYw/viewform
Fonte: CNB-CF
